Arquitetura em estado preocupante num contexto propício à mudança

O presente e o futuro da arquitetura é apresentado, pela Ordem dos Arquitetos - Secção Regional Norte, no Plano Estratégico para o Setor da Arquitectura (PESA), adjudicado à Escola de Economia da Universidade do Minho.

Realizado a Norte, mas aplicável a todo o país, é o resultado de um processo colaborativo, no qual participaram diversos arquitetos.

O PESA demonstra que o setor da Arquitetura se encontra num estado preocupante num contexto desafiante e decisivo, propício a mudança. Revela forte redução do tamanho do mercado por arquiteto, 15.000€ per capita e decréscimo de atividade com quebras acumuladas de 25% no volume de negócios.

Para o futuro do setor torna-se importante repensar o ensino superior na arquitetura, apostar na importância do valor mínimo por ato para combater o dumping, no alargamento do IVA com taxa reduzida para serviços de arquitetura e em medidas fiscais para a atividade enquanto complemento para área de construção.

“Este é o maior diagnóstico de reflexão e estruturação de ações alguma vez feito para a Arquitetura como atividade económica em Portugal, que acompanha as diferentes fases do desenvolvimento do setor e contém as estratégias que permitem a reestruturação e viabilização da profissão”, afirma Cláudia Costa Santos, Presidente do Conselho Directivo da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos.

O Plano Estratégico para o Setor da Arquitetura (PESA) apresenta as seguintes conclusões:

• Na última década, o setor foi afetado por um decréscimo de atividade com quebras acumuladas de 12,7% no número de empresas, de 25% no volume de negócios, de 24,7% no valor acrescentado, e 11,4% no pessoal ao serviço destas empresas;
• O mercado dos serviços de Arquitetura, a nível nacional, apresenta uma dimensão reduzida, de 350 milhões de euros;
• A classe do arquitetos tem ganhos salariais reduzidos, que corresponde a 35% da média da União Europeia e entre 20% a 33% inferiores às remunerações de outros profissionais com habilitações do mesmo nível, em Portugal;
• Um crescimento limitado, associado ao aumento excessivo de número de arquitetos ativos - 2,2 por 1000 habitantes, só ultrapassado pela Itália no conjunto dos países da União Europeia – provocando uma forte redução do tamanho do mercado por arquiteto, 15.000€ per capita.

• Proteção do setor da Arquitetura e da atividade do arquiteto através do estabelecimento do valor mínimo por ato ou tipologia de projeto, resultante de um processo sustentado de diagnóstico e negociação em curso, para combater a concorrência desleal e os mecanismos de degradação económica;
• Negociação de Contratos Coletivos de Trabalho e promoção de condições que permitam a sua aplicação na atividade profissional;
• Promoção de medidas fiscais de apoio ao setor com a implementação do alargamento do valor anual de volume de prestação de serviços de arquitetura para efeitos do Regime de Isenção de IVA;
• Implementação de IVA de serviços de arquitetura com taxa reduzida, equiparado a outras atividades criativas e proposta de revisão das taxas fiscais do regime simplificado para as empresas de serviços de Arquitetura, bem como a introdução de deduções fiscais, em sede de IRS, para particulares que contratem determinados serviços de Arquitetura, como habitação, englobada como direito constitucional.
• Simplificação administrativa para ultrapassar, de forma sustentada, a complexidade jurídica e dos procedimentos técnicos e administrativos que influenciam profundamente a atuação dos arquitetos.

Ficha técnica do PESA

A equipa da Escola de Economia da Universidade do Minho recolheu dados em plataformas ou documentos do Instituto Nacional de Estatística (INE), Estatísticas Gerais e Sistemas de Contas Integradas das Empresas (SCIE), Direção Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC), Quadros de Pessoa (QP), Portal BASE, COMTRADE, AMADEUS e do Conselho de Arquitetos da Europa (CAE), a par da consulta de diversos Relatórios de Atividades, Planos de Atividades e Inquéritos à Profissão (2006 a 2012), bem como da legislação e normativos de regulação da profissão e do setor.

De forma complementar, foi promovido um inquérito por questionário, realizado na fase final do processo de planeamento para desenvolvimento e validação final das propostas de intervenção.

Foram ainda organizados diversos focus group em diversos momentos da investigação, para auscultação prévia, diagnóstico e planeamento. Assim como promovidas entrevistas semiestruturadas para balizamento do diagnostico e validação preliminar de opções estratégicas.