Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO) analisa programa 'Vale Eficiência'. Considera medida positiva “mas pouco estruturante e apressada na ausência da Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética”.
A fase de candidaturas para os beneficiários do Programa 'Vale Eficiência' abriu a 30 de agosto. Na primeira fase que acaba no final deste ano, este programa vai atribuir 20 mil vales (de 1300 euros + IVA), num total de 100 mil vales previstos para o programa completo.
Para a ZERO, esta é uma "medida positiva, mas apressada, dado que é lançada antes da aprovação da 'Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050', onde esta medida se insere".
A Estratégia de Combate à Pobreza Energética, esteve em discussão pública em maio deste ano e ainda não foi publicada a sua versão final. "Mais ainda, o Governo ignorou os pareceres que questionavam esta medida dos 'vales eficiência' apresentados pela ZERO, entre outras entidades, quer no âmbito da referida Estratégia, quer do Plano de Recuperação e Resiliência, onde se sugeria uma aplicação das verbas de forma mais estruturante. As oito recomendações do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre esta medida também não foram consideradas pelo Governo", lembra a associação.
As principais deficiências associadas ao Programa Vale Eficiência apontadas pela ZERO são:
As obras que podem ser pagas através dos vales de eficiência energética são a substituição de janelas de classe energética A ou superior, a aplicação ou substituição de isolamento térmico (pavimentos exteriores e interiores, paredes exteriores ou interiores) e substituição de portas, a instalação de sistemas de arrefecimento ou aquecimento ambiente e de águas quentes sanitárias de classe A ou superior (bombas de calor, sistema solar térmico, caldeiras e recuperadores a biomassa).
Está ainda incluída a instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
O programa é concretizado através de empresas fornecedoras das obras que os beneficiários dos vales desejem fazer, que devem aconselhar as pessoas e apresentar orçamentos pormenorizados. Estas empresas inscrevem-se no Fundo Ambiental.
Os beneficiários dos vales contratam a obra a uma empresa da lista existente no site do Fundo Ambiental, recebem o vale que permite à empresa fazer a obra, que, no final é paga à empresa pelo Fundo Ambiental.
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