Como explica o governo açoriano, os empresários apenas terão de reencher um formulário eletrónico que se encontra disponível na plataforma digital da DREC com as seguintes informações: identificação e dimensão da empresa; descrição dos objetivos do projeto; localização dos investimentos; calendarização do investimento (com data de início e fim dos trabalhos) e quadro de investimentos.
Após o preenchimento a candidatura será submetida à DREC e considerada pela tutela, sendo posteriormente “confirmada pela Autoridade de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do sistema de incentivos ao investimento privado, não vinculando qualquer decisão de concessão de apoio”.
O governo açoriano refere ainda estar a desenvolver legislação referente ao CONSTRUIR 2030, bem como a sua regulamentação ao nível dos apoios, a qual contou com os contributos dos empresários resultantes do périplo realizado em todas as ilhas do arquipélago e enviados para o portal CONSTRUIR 2030.
Pela primeira vez, será permitida a existência de apoios cofinanciados até 70% a fundo perdido para projetos de micro e pequenas empresas. Neste sentido, o CONSTRUIR 2030 vai disponibilizar um montante de 360 milhões de euros.
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