Informação profissional sobre a Envolvente do Edifício

"É urgente reforçar o valor de financiamento das medidas e programas de apoio à eficiência energética dos edifícios"

18/11/2022

No contexto atual, em que as famílias portuguesas perderam poder de compra e em que urge combater as alterações climáticas e poupar energia para reduzir a dependência, torna-se imperativo que Portugal continue a promover o aumento da eficiência e da poupança energética dos edifícios. Neste sentido, tendo em conta que a dotação do Programa de Apoio 'Edifícios mais Sustentáveis' está quase esgotado, a ANFAJE apela à necessidade de reforço dos montantes de financiamento, para os próximos anos, e que haja a possibilidade de existirem benefícios fiscais, em sede de IRS, para todos os portugueses que invistam na melhoria do conforto e eficiência energética das suas habitações.

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Ainda há pouco tempo, o presidente da ANFAJE, João Ferreira Gomes, alertou que “vem aí mais um inverno sem conforto térmico nos edifícios portugueses”, uma vez que uma grande parte do “parque habitacional português continua sem perspetiva de melhoria”.

Apesar do enorme sucesso do Programa de Apoio 'Edifícios mais Sustentáveis' (inscrito no PRR), da responsabilidade do Fundo Ambiental, que tendo em conta as mais de 106 mil candidaturas recebidas, num montante total de 135 milhões de euros para as várias tipologias elegíveis (montante do programa quase esgotado), permitiu ajudar muitos portugueses na reabilitação das suas habitações. O presidente da ANFAJE acrescenta que “teremos mais um inverno com casas muito frias, nas quais se vai ter mais frio dentro de casa do que na rua”, sendo “mais um teste à forte resiliência da saúde dos portugueses”.

Segundo estimativas avançadas pela Estratégia Nacional de Longo Prazo (ELPRE) para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050, entre 1,2 e 2,3 milhões de portugueses vivem em situação de pobreza energética moderada e entre 660 e 740 mil pessoas encontram-se numa situação de pobreza energética extrema. Atualmente, este cenário (lamentavelmente já antigo) torna-se ainda mais preocupante, uma vez que, devido à inflação e à perda do poder de compra, grande parte das famílias portuguesas terá sérias dificuldades financeiras para aquecer as suas casas nos próximos invernos e, mesmo que tenha essa disponibilidade, o consumo esvai-se pela má qualidade das paredes e janelas das habitações portuguesas. Gasta-se energia com um resultado muito reduzido, em termos de conforto térmico.

Assim, a ANFAJE reforça que, pelas suas caraterísticas técnicas, a substituição das janelas antigas com vidro simples e cheias de fretas, pela instalação de janelas eficientes, permite poupar mais do que 40% na fatura energética, uma vez que, ao terem um melhor desempenho energético, não deixam entrar tanto frio nem calor e diminuem as necessidades de aquecimento e de arrefecimento de uma habitação. Fica a ganhar o conforto, o bem-estar e a saúde dos seus ocupantes. “Arriscamo-nos a dizer que as janelas eficientes não só poupam energia, como evitam gastá-la”, indo ao encontro dos objetivos assumidos por Portugal para combate às alterações climáticas e para a diminuição da dependência energética.

Medidas de apoio à instalação de janelas eficientes à beira de esgotar o montante total previsto

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitiu disponibilizar um financiamento sem precedentes para o aumento da eficiência energética dos edifícios. De um montante total previsto de 610 milhões de euros, 330 milhões foram destinados para os edifícios particulares.

Nesta área, o Fundo Ambiental abriu 5 programas, entre os quais o Programa de Apoio 'Edifícios mais Sustentáveis', que iniciou, em setembro de 2020, com 1,75 milhões de euros, e, em 2020, com 2,75 milhões de euros e, à data de hoje, prestes a terminar a análise de todas as candidaturas recebidas até dia 2 de maio, já gastou 135 milhões de euros fruto da enorme adesão dos portugueses. "Se juntarmos os valores destinados aos restantes programas, incluindo os 162 milhões do Programa 'Vale Eficiência' (ainda em curso), concluímos que os 330 milhões estão prestes a esgotar-se", recorda a ANFAJE.

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Na opinião da ANFAJE, “é urgente executar a totalidade da dotação, para as empresas do setor, para os portugueses, para a economia e para o país. Mas e depois do PRR? Como vão os portugueses continuar a melhorar a eficiência energética das suas casas, contribuir para a diminuição da dependência energética e para a mitigação das alterações climáticas?”, questiona a associação.
É indispensável, de acordo com o presidente da associação, “garantir benefícios para quem investe no conforto e na eficiência energética da sua habitação, benefícios fiscais em sede de IRS para todos os todos os investimentos dos proprietários que têm como consequência uma diminuição da fatura energética”.

Com os programas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a esgotarem as verbas inicialmente previstas para o período de 2021-2026, a ANFAJE defende que é indispensável complementar os programas e medidas públicas já existentes, com soluções de financiamento para obras de reabilitação (com o envolvimento do Banco de Fomento e com taxas de juro reduzidas).

"É ainda urgente, garantir o volume de financiamento adequado, conjuntamente com o reforço da capacidade de execução, para continuar a promover a reabilitação, a descarbonização, a melhoria do conforto, do desempenho energético e ambiental dos edifícios, por forma a assegurar o cumprimento das metas e objetivos assumidos por Portugal no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE)", conclui a ANFAJE.

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