BJ6 - Novoperfil Portugal

28 PERFIL EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFÍCIOS para proteção dos clientes vulneráveis. Segundo dados da ERSE, no final de 2019, havia um total de 6,215 milhões de clientes domésticos de eletricidade e 1,404 milhões de clientes domés- ticos de gás natural. Desses, cerca de 760 mil (12% do total de clientes) eram beneficiários da tarifa social de eletricidade e apenas 36 mil clientes (2,6% do total de clientes) eram bene- ficiários da tarifa social de gás natural. Portugal, embora disponha de uma rede elétrica territorialmente abran- gente, não dispõe de uma rede de gás natural que permita o acesso de toda a população. Na falta de acesso à rede de gás natu- ral, a população recorre a GPL em garrafas, maioritariamente utilizado para o aquecimento de águas sani- tárias e confeção de alimentos, e a gasóleo de aquecimento e a biomassa, para aquecimento da habitação. Na Figura 2 é apresentado o consumo per capita de GPL embalado e do gasóleo de aquecimento. Por indis- ponibilidade de dados regionalmente detalhados não foi possível estender a análise para a biomassa e o solar térmico, utilizados para aquecimento de águas sanitárias. O GPL em garrafa representava, em 2010, 30% da energia utilizada para a confeção de alimentos e aqueci- mento de águas sanitárias emPortugal (Inquérito ao Consumo de Energia no Setor Doméstico, DGEG 2010). Para além disso, os consumidores de GPL embalado, sem acesso à rede de gás natural ou soluções alternati- vas encontram-se numa situação de maior vulnerabilidade. Apesar de já legislado, ainda não existe uma pro- teção operacional (tarifa social) para os consumidores vulneráveis de GPL em garrafa. Pode dizer-se que estes consumidores são duplamente prejudi- cados, se se tiver em conta o custo por unidade de energia de cada um dos gases. Em 2019, o gás natural domés- tico teve um preço médio de 0,06 €/ kWh e o GPL 0,15 €/kWh (ou seja, o custo do GPL foi 2,5 vezes superior ao custo do gás natural, em 2019). Estima-se que nos municípios sem acesso à rede de gás natural possa existir um acréscimo do custo no valor de 49milhões de euros para as famílias, o que poderá representar um gasto anual médio de mais 75€ por agre- gado familiar. Em caso de situação de pobreza energética este acréscimo é Internal Use Internal Use Legenda kWh/(ano.cap): GPL em Garrafa Gásoleo Aquecimento Figura 1 Figura 2. Consumos de GPL e Gasóleo de Aquecimento por município (DGEG, 2021). Os fatores de conversão utilizados foram: Gás Natural 10,76 kWh/m 3 ; Butano 12,70 kWh/kg; Propano 12,53 kWh/kg; Gasóleo colorido para aquecimento 12,70 kWh/kg; 1 tep = 11,63 MWh. mais grave, uma vez que ainda não existe a possibilidade de as famílias que utilizam GPL recorrerem a uma tarifa social. Independentemente da ordemde grandeza deste valor, a tarifa social é uma questão de equidade, um direito em relação ao qual não devem existir territórios excluídos, principal- mente quando estes são territórios de interior e ilhas. Reconhece-se ainda que, dentro de municípios com rede de distribuição de gás natural, podem existir áreas ou munícipes que, por variadas razões, continuam a não ter acesso à rede. A garantia do acesso a combustíveis limpos para a confeção de alimentos é fundamental no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza energética de um país, assim como para a melhoria da qualidade do ar e mitigação dos respetivos impac- tos na saúde. Portugal garante um excelente acesso à rede de energia elétrica, mas um pior acesso à de gás, não existindo plena equidade na pro- teção aos consumidores vulneráveis que não têm acesso à rede de gás natural e que são obrigados a recor- rer ao GPL em garrafa. Por fim, realça-se que não só o acesso à energia é de extrema relevância no combate à pobreza energética, mas a eficiência energética das habitações é, também, um fator fundamental. De facto, habitações termicamente mais eficientes têmmenores necessidades de aquecimento ou de arrefecimento e, consequentemente, necessitam de menor consumo de energia e impli- cam menores custos para garantir o conforto dos habitantes. n