AEP considera positivo apoios do Governo para mitigar impactos da depressão Kristin

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) avaliou como globalmente positivo o pacote de apoios às empresas anunciado pelo Governo para responder aos efeitos da depressão Kristin nas regiões mais afetadas, destacando a abordagem integrada das medidas e a necessidade de uma execução rápida.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera globalmente positivo o pacote de apoios às empresas aprovado pelo Governo, na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, destinado a mitigar os impactos da depressão Kristin nas zonas mais afetadas do país.

“O país deve responder a situações excecionais com medidas de caráter igualmente excecional. Essa tem sido sempre a posição da AEP, quer durante a pandemia por Covid-19, quer em anteriores situações de calamidade, como os grandes incêndios florestais”, afirmou Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP.

A associação destaca como particularmente relevante o facto de o conjunto de medidas agora apresentado atuar em múltiplas frentes, refletindo a experiência adquirida com os instrumentos mobilizados durante a pandemia. “É positivo que o Governo tenha desenhado uma resposta integrada, que combina apoios financeiros, medidas de apoio ao emprego, instrumentos de natureza fiscal e uma clara simplificação administrativa”, sublinhou.

No plano financeiro, a AEP realça os apoios diretos, as linhas de crédito orientadas para a recuperação e para a tesouraria das empresas, bem como as moratórias sobre empréstimos. No entanto, alerta que estas linhas resolvem sobretudo problemas de curto prazo, representando endividamento no médio e longo prazo. Nesse sentido, considera essencial que, à semelhança do que aconteceu durante a pandemia, os instrumentos de financiamento integrem mecanismos de reforço da capitalização das empresas, defendendo um papel ativo do Banco Português de Fomento.

Ao nível do emprego, a AEP atribui especial relevância à isenção temporária de contribuições para a Segurança Social e ao recurso ao layoff simplificado. Em matéria fiscal, as moratórias sobre obrigações fiscais são apontadas como um importante mecanismo de alívio imediato. Já no domínio administrativo, a dispensa de licenciamento e de controlo prévio para obras de reparação, assim como a simplificação dos procedimentos no âmbito dos seguros, são consideradas medidas determinantes para acelerar a resposta no terreno.

Relativamente ao montante global alocado, atualmente estimado em cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o presidente da AEP considera que ainda é prematuro avaliar se os recursos serão suficientes. “A real dimensão dos prejuízos empresariais só poderá ser plenamente apurada com o evoluir da situação”, referiu.

Neste contexto, a associação sublinha que a prioridade deve ser a rapidez de execução das medidas. “O que é verdadeiramente crítico é garantir uma ação célere. As empresas precisam de respostas rápidas para reparar danos, retomar a atividade e evitar prejuízos adicionais que possam comprometer a sua viabilidade”, afirmou Luís Miguel Ribeiro.

A AEP reconhece ainda a importância da avaliação e da transparência na aplicação de verbas públicas, princípios que estarão subjacentes à futura comissão técnica independente. Ainda assim, considera que, numa fase crítica como a atual, “é fundamental agir primeiro e avaliar depois”, sem prejuízo de uma análise rigorosa num momento posterior, posição alinhada com a defendida pelo presidente da República.

Do ponto de vista empresarial, os impactos da depressão Kristin representam mais um constrangimento significativo para empresas que já enfrentam um contexto particularmente exigente, marcado por tensões geopolíticas, crescente protecionismo comercial e fortes desafios de competitividade externa. Para além dos danos materiais, a AEP alerta para prejuízos relevantes associados à perda de encomendas e de oportunidades de negócio num mercado global altamente concorrencial.

A associação sublinha ainda que a situação de calamidade afeta uma região com um tecido empresarial forte e elevada vocação exportadora, o que reforça a necessidade de uma resposta eficaz e bem calibrada.

Por fim, a AEP defende que os acontecimentos agora vividos devem reforçar a aposta no planeamento e na prevenção. “Os fenómenos climáticos severos são hoje mais frequentes e previsíveis. É essencial que o país se prepare melhor para reduzir os impactos económicos e empresariais destes eventos”, concluiu Luís Miguel Ribeiro.

A AEP garante que continuará a acompanhar de perto a implementação das medidas anunciadas, mantendo um diálogo permanente com as autoridades, em defesa das empresas e da atividade económica.