AICCOPN e AECOPS exigem medidas extraordinárias para apoiar as empresas de Construção

A AICCOPN|AECOPS alertam para os pesados impactos da crise gerada pelo surto de Covid-19 nas empresas do setor da Construção, uma vez que qualquer paragem da atividade gera um efeito imediato de suspensão dos pagamentos.

Com efeito, regra geral, as empresas do setor não têm stocks para venda durante o período de crise, nem existe a possibilidade de colocar os trabalhadores em regime de teletrabalho pelo que, o efeito na tesouraria deste tecido empresarial é uma realidade incontornável e muito significativa.

“Numa primeira estimativa, tendo por referência os dados relativos ao mês de março de 2019, a paralisação da atividade geraria uma redução de 1,77 mil milhões de euros no volume de negócios, mantendo-se uma despesa mensal a suportar de 435 milhões de euros, relativos aos encargos com salários e remunerações dos 306 mil trabalhadores atualmente registados ao serviço das empresas de construção, a que haverá ainda que acrescer 58 milhões de euros de encargos mensais de financiamento destas empresas junto do setor financeiro”, avisam, em comunicado.

Ou seja, “num cenário de suspensão das obras, a tesouraria das empresas de construção sofre um impacto direto estimado em 493 milhões de euros, gerando uma crise de liquidez imediata, com impacto transversal que seria um verdadeiro desastre económico e social”.

Neste contexto, a AICCOPN|AECOPS querem ver implementadas medidas imediatas, orientadas para a gestão de tesouraria e de recursos humanos:

• Acesso sem burocracias e regras desnecessárias às “linhas de crédito Covid-19” e ao regime de “lay-off simplificado”;
• Suspensão, por dois meses, das obrigações fiscais e contributivas como, no imediato, o pagamento do IVA e contribuições para a Segurança Social;
• Estabelecimento de uma moratória, por um prazo de três meses, das dívidas das empresas à banca, no âmbito dos contratos de crédito em curso;
• Pagamento imediato a todos os fornecedores do Estado, independentemente dos prazos de pagamento contratualmente definidos e/ou constantes da faturação dos respetivos bens e serviços.
• Adiantamento do pagamento pelos donos de obra pública de parte ou da totalidade dos trabalhos não executados, nos termos do plano de trabalhos aprovados, decorrentes da suspensão das obras por efeitos da atual crise e possibilidade de recurso a “modalidades de factoring”, junto do sistema financeiro, para trabalhos contratados, previstos e não executados.

A fileira da Construção e do Imobiliário, responsável por mais de 600 mil trabalhadores, dos quais, mais de metade, se encontram ao serviço das empresas de construção, "vai desempenhar um papel central na tarefa de reconstruir a economia portuguesa, pelo que, é necessário, de imediato, dotar as empresas de instrumentos que lhes permitam fazer face às dificuldades atuais e que, lamentavelmente, se perspetivam para os próximos meses".

As medidas propostas, garantem as duas associações, "visam proteger as empresas e os seus trabalhadores, mitigando os danos económicos e sociais desta situação totalmente extraordinária e, recordando que a suspensão da atividade é meramente temporária, já que, previsivelmente, as obras em curso serão retomadas".

As associações referem que estes são apoios transitórios que podem ser, em larga medida, geridos numa lógica de gestão de tesouraria e, esperam que o Governo, que tem revelado um elevado grau de preocupação com os impactos da crise junto das empresas, possa dar uma resposta efetiva a esta situação sem precedentes, que nos deve unir a todos na implementação das soluções necessárias.