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Obras Públicas e Infraestruturas: um dos setores que mais ganharia com a generalização das Compras Públicas de Inovação

29/04/2020
Portugal terá até 2021 um de dez Centros de Competências de Compras Públicas de Inovação da Europa. A contratação pública de Inovação tem ainda uma reduzida expressão em Portugal. STCP é uma das primeiras empresas públicas no país a estar envolvida num processo deste género
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A construção de estradas e outras infraestruturas envolve uma grande variedade de projetos e, portanto, um leque diversificado de entidades.

No entanto, os dados que essas entidades produzem não são compartilhados, o que prejudica a eficiência na construção e na gestão dessas infraestruturas.

Por exemplo, essas informações seriam relevantes para o desenvolvimento de um sistema de gestão do trânsito com um controlo de semáforos mais eficiente ou para a construção de uma ponte. Conscientes desta lacuna no setor, o Ministério de Infraestruturas e Meio Ambiente da Holanda e a Autoridade de Gestão dos Transportes da Suécia lançaram um concurso de Compras Públicas de Inovação (CPI), com o objetivo de identificar um fornecedor de software de construção virtual (V-Con), que melhorasse a eficiência e a eficácia da construção e da gestão de estradas, mediante o intercâmbio e a padronização de dados usando a abordagem BIM (Building Information Modeling).

Este é um exemplo de como funcionam as CPI e de como estas podem ser um importante catalisador de desenvolvimento.

A contratação pública de Inovação tem ainda uma reduzida expressão em Portugal. Mas na Suécia, por exemplo, representou 17% do PIB em 2018, tendo sido lançados nesse ano mais de 18,5 mil procedimentos.

Um cenário que a Agência Nacional de Inovação (ANI) pretende contrariar, tendo como compromisso contribuir para impulsionar a contratação pública de inovação em setores de interesse estratégico, no âmbito da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030.

Nesse sentido, a Agência formalizou, em 2018, um protocolo de colaboração com o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. A alicerçar o trabalho conjunto das duas entidades estão as atividades desenvolvidas no âmbito do Interreg Europe iBuy e do Procure2Innovate (Horizonte 2020), dois projetos internacionais em curso coordenados a nível nacional pela ANI, com o acompanhamento próximo do IMPIC.

A contratação pública de inovação pretende centrar a procura e a oferta, mas, simultaneamente, ser um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços.

Portugal terá Centro de Competências de Compras Públicas

Atualmente, existem cinco Centros de Competências em Compras Públicas de Inovação (CPI) na Europa, um dos quais na vizinha Espanha.
Tendo em conta a importância deste instrumento para, por um lado, trazer às pessoas os serviços públicos mais inovadores, e, por outro, incentivar o desenvolvimento tecnológico nos países, mais cinco membros da União Europeia receberão outros tantos centros nos próximos anos.

Em fase de implementação está a estrutura portuguesa, a qual estará disponível até 2021, e cujo desenvolvimento está entregue à ANI, que conta com o IMPIC no estudo e implementação deste projeto. Além de Portugal, os outros países que estão prestes a ter centros de competências em CPI são Estónia, Grécia, Irlanda e Itália.

Entidades portuguesas dão os primeiros passos

Marine-EO, Ponto Energia, ProEmpower e Fabulos são projetos europeus que implicam práticas de CPI e que mostram os primeiros passos de entidades portuguesas como:
  • Marine-EO | Direcção-Geral de Política do Mar – a primeira entidade portuguesa a desempenhar o papel de Parceiro Líder num projeto de CPI do Horizonte 2020 –, e o Fundo Regional de Ciência e Tecnologia (FRCT) nos Açores;
  • BundleUP | Agência de Energia do Porto, Agência Municipal de Energia de Almada, Município de Cascais, Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, Energaia, Eupportunity, GoParity e SRS Advogados;
  • ProEmpower | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;
  • Fabulos | Sociedade de Transportes Coletivos do Porto.
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