Obras Públicas e Infraestruturas: um dos setores que mais ganharia com a generalização das Compras Públicas de Inovação

A construção de estradas e outras infraestruturas envolve uma grande variedade de projetos e, portanto, um leque diversificado de entidades.

No entanto, os dados que essas entidades produzem não são compartilhados, o que prejudica a eficiência na construção e na gestão dessas infraestruturas.

Por exemplo, essas informações seriam relevantes para o desenvolvimento de um sistema de gestão do trânsito com um controlo de semáforos mais eficiente ou para a construção de uma ponte. Conscientes desta lacuna no setor, o Ministério de Infraestruturas e Meio Ambiente da Holanda e a Autoridade de Gestão dos Transportes da Suécia lançaram um concurso de Compras Públicas de Inovação (CPI), com o objetivo de identificar um fornecedor de software de construção virtual (V-Con), que melhorasse a eficiência e a eficácia da construção e da gestão de estradas, mediante o intercâmbio e a padronização de dados usando a abordagem BIM (Building Information Modeling).

Este é um exemplo de como funcionam as CPI e de como estas podem ser um importante catalisador de desenvolvimento.

A contratação pública de Inovação tem ainda uma reduzida expressão em Portugal. Mas na Suécia, por exemplo, representou 17% do PIB em 2018, tendo sido lançados nesse ano mais de 18,5 mil procedimentos.

Um cenário que a Agência Nacional de Inovação (ANI) pretende contrariar, tendo como compromisso contribuir para impulsionar a contratação pública de inovação em setores de interesse estratégico, no âmbito da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030.

Nesse sentido, a Agência formalizou, em 2018, um protocolo de colaboração com o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. A alicerçar o trabalho conjunto das duas entidades estão as atividades desenvolvidas no âmbito do Interreg Europe iBuy e do Procure2Innovate (Horizonte 2020), dois projetos internacionais em curso coordenados a nível nacional pela ANI, com o acompanhamento próximo do IMPIC.

A contratação pública de inovação pretende centrar a procura e a oferta, mas, simultaneamente, ser um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços.

Em fase de implementação está a estrutura portuguesa, a qual estará disponível até 2021, e cujo desenvolvimento está entregue à ANI, que conta com o IMPIC no estudo e implementação deste projeto. Além de Portugal, os outros países que estão prestes a ter centros de competências em CPI são Estónia, Grécia, Irlanda e Itália.

• Marine-EO | Direcção-Geral de Política do Mar – a primeira entidade portuguesa a desempenhar o papel de Parceiro Líder num projeto de CPI do Horizonte 2020 –, e o Fundo Regional de Ciência e Tecnologia (FRCT) nos Açores;
• BundleUP | Agência de Energia do Porto, Agência Municipal de Energia de Almada, Município de Cascais, Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, Energaia, Eupportunity, GoParity e SRS Advogados;
• ProEmpower | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;
• Fabulos | Sociedade de Transportes Coletivos do Porto.