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Comissão Europeia realiza consulta pública sobre Produtos Sustentáveis

Redação Induglobal14/10/2020
Até dia 2 de novembro de 2020, a Comissão Europeia encontra-se a recolher opiniões acerca do roteiro da Iniciativa em Produtos Sustentáveis.
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Esta iniciativa política, liderada por três serviços da Comissão Europeia (Ambiente, Crescimento e Energia), pretende propor alterações na legislação europeia, de forma a poder alcançar os objetivos definidos no plano de ação para a Economia Circular.

Após a análise dos comentários e sugestões, a Comissão Europeia considerará as seguintes medidas:

  • Estabelecer princípios abrangentes de sustentabilidade dos produtos;
  • Estabelecer regras da UE para responsabilizar os produtores pelo fornecimento de produtos mais circulares e pela intervenção antes que os produtos se tornem resíduos (por exemplo, disponibilização de produtos como um serviço, prestação de serviços de reparação ou garantia da disponibilidade de peças sobressalentes);
  • Estabelecer regras da UE para a definição de requisitos de rotulagem de sustentabilidade obrigatória e/ou divulgação de informações aos atores do mercado ao longo das cadeias de valor na forma de passaporte digital de produtos;
  • Estabelecer regras da UE para o estabelecimento de requisitos mínimos de sustentabilidade obrigatórios na contratação pública;
  • Requisitos para abordar aspetos sociais em todo o ciclo de vida do produto como parte dos princípios e requisitos de sustentabilidade, quando apropriado e viável;
  • Medidas sobre os processos de produção, por exemplo, para facilitar o conteúdo reciclado ou a remanufatura, e para rastrear o uso de substâncias perigosas em tais processos;
  • Medidas para proibir a destruição de bens duráveis não vendidos.

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