O Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos, inicialmente designado por 'SEEP', foi criado pela ADENE em 2013. Esta iniciativa surgiu da experiência da ADENE enquanto entidade gestora da Certificação Energética de Edifícios. Através deste sistema resultaram dados que permitiram concluir que aproximadamente 60% das medidas de melhoria que constam nos Certificados Energéticos (CE) incidem sobre os elementos da envolvente dos edifícios, como é o caso da substituição de janelas, aplicação de coberturas, isolamentos, etc. Em contraste com os sistemas técnicos, estes elementos da envolvente não são abrangidos pela regulamentação obrigatória. Deste modo, verificou-se a necessidade de disponibilizar um instrumento informativo à semelhança da etiqueta europeia, que facilite a comparação entre produtos quanto ao seu desempenho energético e permita uma escolha informada pelo consumidor.
Neste contexto, a iniciativa arrancou com a operacionalização da etiqueta energética para janelas. Posteriormente, em 2018, o sistema foi alvo de um processo de renovação, do qual resultou uma nova marca e imagem: 'CLASSE+. A eficiência tem classe'. Atualmente, o CLASSE+ assenta num regime voluntário, com um modelo dirigido para o consumidor, mais ágil para as empresas e mais sustentável para o mercado.
Em estreita colaboração com a ANFAJE e com base nos estudos de classificação energética destas soluções construtivas, realizados pelo IteCons, foi possível desenvolver uma etiqueta energética que classifica as janelas (primeiro produto etiquetado) numa escala que já nos é familiar, de “F” (menos eficiente) a “A+” (mais eficiente). As janelas eficientes podem ter várias caraterísticas técnicas, sendo que os parâmetros mais importantes estão em destaque na etiqueta e os restantes encontram-se disponíveis para consulta no portal CLASSE+ através da pesquisa por ID de etiqueta ou pelo código QR. Os tipos de materiais em termos de caixilho podem ser alumínio, madeira, PVC, alumínio-madeira, entre outros, que vão conjugar com o vidro e um bom sistema de ferragens. A instalação é uma etapa essencial para garantir a qualidade da janela, se esta não for feita de forma adequada poderá prejudicar o desempenho energético da janela.
No lançamento do CLASSE+, em dezembro de 2017, foram 19 as empresas pioneiras do setor das janelas que se afirmaram como empresas CLASSE+, empenhadas na inovação de produtos eficientes, na promoção da eficiência energética e na proteção do ambiente. Atualmente, o número de empresas disparou, contando já com mais de 900 as empresas que usam a etiqueta CLASSE+, que já emitiram 145 mil etiquetas energéticas para distinguir os seus produtos eficientes num mercado cada vez mais competitivo.
Também os profissionais responsáveis pela instalação de janelas podem ser certificados através do Curso de Instaladores de Janelas Eficientes CLASSE+, dinamizado pela Academia ADENE, que reuniu até à data cerca de 500 participações. Esta formação de caráter mais prático visa o reforço das competências dos profissionais do setor, assegurando a qualidade das obras de instalação de janelas. Numa outra vertente, surge o Curso de Prescritores de Janelas Eficientes, que contou com a participação de mais de 100 profissionais, entre os quais engenheiros, arquitetos, gestores de património edificado e orçamentistas de janelas. Este curso inovador pretende elevar o nível de exigência no que diz respeito às boas práticas na prescrição de janelas eficientes, melhorando a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais. Estão previstas mais edições para este ano, tendo a última ocorrido a 31 de março com lotação esgotada. Para mais informações e inscrições sobre os cursos CLASSE+, aceda à página da Academia ADENE: https://academia.adene.pt.
O 'Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis', do Fundo Ambiental, foi um instrumento impulsionador da melhoria da eficiência energética, hídrica e ambiental das habitações, para o qual foram recebidas 7 mil candidaturas que esgotaram a dotação de 4,5 milhões poucos meses depois do seu lançamento, em setembro de 2020. Este programa público contemplou a substituição de vãos envidraçados, sendo elegíveis a financiamento apenas as janelas com etiquetas CLASSE+, de classe “A+”, garantindo assim a eficiência das janelas a instalar. Está prevista a continuação do Programa de Apoio a “Edifícios Mais Sustentáveis”, agora com verbas europeias provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência da Economia Portuguesa. A abertura das candidaturas do novo Programa deverá iniciar em abril de 2021, mas são elegíveis despesas incorridas desde 1 de janeiro de 2021.
A consciencialização do consumidor relativamente à importância do conforto na habitação é essencial para alcançar as metas propostas para a descarbonização das cidades. As ações que têm vindo a ser tomadas procuram a redução dos consumos energéticos e, consequentemente, uma diminuição da dependência energética e das emissões de CO2, melhorando a ainda qualidade de vida dos cidadãos.
Ao considerar melhorar o conforto em sua casa, o cidadão deve conhecer os benefícios que os elementos da envolvente podem ter no desempenho energético da habitação. No caso das janelas eficientes, podemos obter um maior isolamento térmico, uma vez que permitem diminuir significativamente as perdas de calor para o exterior e a entrada de frio e controlar os ganhos solares excessivos no verão.
O reconhecimento dos ganhos energéticos que é possível obter através da troca de janelas antigas por janelas eficientes é cada vez mais expressivo, com os portugueses a apostarem em investimentos que contemplam intervenções na envolvente envidraçada da habitação para concretizarem medidas de melhoria do seu imóvel. Com efeito, das 2900 candidaturas submetidas e aprovadas no âmbito do 'Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis', 840 (cerca de 25%) incidiram na substituição de vãos envidraçados. Este número resulta da análise das candidaturas ao Aviso 25 do Fundo de Eficiência Energética (FEE), da qual se conclui que uma parte expressiva das candidaturas, cerca de 44%, incide na substituição de janelas antigas por janelas eficientes. Assim, torna-se evidente a existência de uma preocupação com este elemento por parte do cidadão, quando pretende obter conforto térmico na sua casa e poupança na fatura energética. A título de exemplo, se for realizada a substituição de uma janela vulgar, de vidro simples e sem corte térmico, por uma janela com etiqueta CLASSE+ com classificação “A+”, permite reduzir em, pelo menos, 55% as perdas de energia associadas a esse elemento. Juntando aos ganhos energéticos, ter uma casa mais confortável, pode reduzir entre 5 e 10% de gastos com saúde, que por sua vez pode representar, em média, menos 70€ a 140€ de despesa anual (PORDATA, 2015). Se juntarmos isso à redução da fatura energética, significa que uma família portuguesa típica pode poupar entre 270€ e 990€ por ano se optar por soluções eficientes para a envolvente da sua casa.
A consciencialização do consumidor relativamente à importância do conforto na habitação é essencial para alcançar as metas propostas para a descarbonização das cidades
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