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Candidaturas começam esta terça-feira, 22 de junho, e decorrem até 30 de novembro 

Governo abre novo concurso de 30 milhões de euros que apoia a eficiência energética

Redação Induglobal22/06/2021
'Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis' volta a abrir e conta com uma dotação orçamental de 30 milhões de euros e uma taxa de comparticipação de 85% para o investimento no desempenho energético e ambiental da habitação.
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O novo despacho foi publicado esta segunda-feira em Diário da República e aprova o regulamento de atribuição de incentivos da segunda fase do 'Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis'.

Segundo o despacho, é realçado que a primeira fase do Programa “revestiu-se de uma enorme procura que conduziu ao esgotamento da totalidade da verba afeta ao Programa antes do final de 2020 e ao seu reforço estimado em cerca de cinco milhões de euros totalizando 9,5 milhões de euros”.

Com esta iniciativa, “foi possível alavancar cerca de 21 milhões de euros de investimento que contribuíram para promover a dinamização da economia, dando pleno cumprimento ao Programa de Estabilização Económica e Social (PEES)”, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, ao abrigo da qual este Programa se inseriu e estabeleceu um conjunto de medidas de dinamização económica do emprego, “através do lançamento de pequenas obras, de execução célere e disseminadas pelo território, que pudessem absorver algum do impacto da crise económica provocada pela pandemia causada pela doença Covid-19, entre outras iniciativas”.

"É um facto que as intervenções em edifícios visando a sua sustentabilidade e a reabilitação energética encontram-se entre as medidas com maior efeito multiplicador na economia, gerando emprego e riqueza a nível local e nacional. Está por isso identificada em diversos estudos como sendo uma das medidas mais relevantes para fomentar a recuperação da economia na fase pós Covid", lê-se no despacho.

Esta segunda fase, salienta o Governo, visa dar continuidade ao Programa, assumindo caraterísticas idênticas e "incorporando algumas melhorias".

"Acresce que esta segunda fase já se insere no âmbito do PRR que identifica a aposta na eficiência energética dos edifícios como uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Este Programa enquadra-se, entre outros, na iniciativa Europeia 'Vaga de Renovação', especialmente dedicada à renovação dos edifícios e que visa abordar as atuais baixas taxas de renovação em toda a UE, além de fornecer uma estrutura para que a renovação desempenhe um papel fundamental no apoio a uma recuperação verde e digital", lê-se no documento.

A nível nacional esta iniciativa enquadra-se também no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), "estando totalmente alinhada com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima com vista a alcançar a neutralidade carbónica em 2050, assim como para o cumprimento de outros objetivos estratégicos, designadamente o combate à pobreza energética".

A importância da renovação energética e ambiental

Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes "potencia o alcance de múltiplos objetivos, designadamente, a melhoria dos níveis de conforto térmico, a redução da fatura e da dependência energética do País, a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria da qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a promoção da produtividade laboral, a redução da pobreza energética, a extensão da vida útil dos edifícios e o aumento da sua resiliência", destaca o Executivo de António Costa.

Além disso, sublinha o documento, "a renovação energética e ambiental promove ainda melhorias noutras dimensões do desempenho dos edifícios como a eficiência de recursos, em particular os recursos hídricos, pelo forte nexus com o respetivo consumo energético, assim como constitui um importante contributo para a resiliência climática dos edifícios, das cidades e, por consequência, do próprio País".

As candidaturas podem ser efetuadas até 30 de novembro através da página do Fundo Ambiental.

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