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Artigo exclusivo para a revista Novoperfil

A importância da qualidade do acesso à energia no combate à pobreza energética

Bruno Lamas, Ana Sousa, Alexandre Santos, Ana Rita Gomes, Catarina Santos, Henrique Pombeiro, Mariana Figueiredo, Nevin Alija e Pedro Ferreira | Membros do Future Energy Leaders Portugal/APE

João Pedro Gouveia, João Henriques| Consultores do Future Energy Leaders Portugal/APE

22/11/2021
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Garantir o acesso à energia é um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável, com potenciais impactos na redução da pobreza energética e no crescimento económico.
A pobreza energética existe quando se verifica a incapacidade de um agregado familiar dispor na habitação de um nível adequado de serviços energéticos essenciais, devido a uma combinação de fatores como baixos rendimentos, baixo desempenho energético da habitação e custo da energia.
Segundo dados disponíveis na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, cerca de 19% dos portugueses vivem em agregados sem capacidade para manterem a casa adequadamente climatizada. Em geral, esses portugueses têm rendimentos mais baixos que a média e vivem em habitações com um mau desempenho energético, o que lhes impõe a necessidade de um gasto energético mais elevado para garantir o mesmo nível de conforto de uma casa típica.
O tema da pobreza energética foi introduzido pela Comissão Europeia através da Diretiva 2009/72/CE (Mercado Interno da Eletricidade) e Diretiva 2009/73/CE (Mercado Interno do Gás Natural). Segundo estas Diretivas, os Estados-membros devem garantir a proteção dos clientes finais e garantir a existência de salvaguardas para proteger os clientes vulneráveis. Devem, ainda, aprovar medidas adequadas para proteger os clientes que não são servidos pela rede de gás natural, assim como garantir o acesso às várias fontes de energia e a aplicação de tarifas sociais de energia são alguns mecanismos possíveis para a proteção dos clientes vulneráveis.

Garantir o acesso à energia é um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável, com potenciais impactos na redução da pobreza energética e no crescimento económico. A título de exemplo, o World Energy Council (Council) definiu que o acesso à energia poderia ser globalmente avaliado através de dois fatores: o acesso a energia elétrica e o acesso a combustíveis limpos, isto é, sem emissão de partículas, para a confeção alimentar. Uma das métricas que utiliza é o consumo residencial da população num ano (kWh per capita).

Na Figura 1 é apresentado o mapa nacional de consumo de energia elétrica e de gás natural per capita (kWh/capita) em 2019, onde se verifica a existência de uma homogeneidade no consumo de energia elétrica per capita, demonstrando uma boa qualidade no acesso a este tipo de energia (o Council atribui a Portugal nota máxima a Portugal de 100, desde 2011). No entanto, o mesmo não pode ser atribuído ao consumo de gás natural per capita. Para além da elevada heterogeneidade regional, existem ainda muitos municípios com consumos com 0 kWh per capita, sinalizando a falta de acesso à rede de gás natural. À data, estes municípios representam 16% da população e estão concentrados na zona interior do País e ilhas.

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Figura 1. Consumos de energia elétrica e gás natural per capita, por município (fonte de dados DGEG, 2021).
As tarifas sociais de energia, nomeadamente de eletricidade e de gás natural, são um dos mecanismos para proteção dos clientes vulneráveis. Segundo dados da ERSE, no final de 2019, havia um total de 6,215 milhões de clientes domésticos de eletricidade e 1,404 milhões de clientes domésticos de gás natural. Desses, cerca de 760 mil (12% do total de clientes) eram beneficiários da tarifa social de eletricidade e apenas 36 mil clientes (2,6% do total de clientes) eram beneficiários da tarifa social de gás natural. Portugal, embora disponha de uma rede elétrica territorialmente abrangente, não dispõe de uma rede de gás natural que permita o acesso de toda a população.

Na falta de acesso à rede de gás natural, a população recorre a GPL em garrafas, maioritariamente utilizado para o aquecimento de águas sanitárias e confeção de alimentos, e a gasóleo de aquecimento e a biomassa, para aquecimento da habitação. Na Figura 2 é apresentado o consumo per capita de GPL embalado e do gasóleo de aquecimento. Por indisponibilidade de dados regionalmente detalhados não foi possível estender a análise para a biomassa e o solar térmico, utilizados para aquecimento de águas sanitárias.

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Figura 2. Consumos de GPL e Gasóleo de Aquecimento por município (DGEG, 2021). Os fatores de conversão utilizados foram: Gás Natural 10,76 kWh/m³; Butano 12,70 kWh/kg; Propano 12,53 kWh/kg; Gasóleo colorido para aquecimento 12,70 kWh/kg; 1 tep = 11,63 MWh.
O GPL em garrafa representava, em 2010, 30% da energia utilizada para a confeção de alimentos e aquecimento de águas sanitárias em Portugal (Inquérito ao Consumo de Energia no Setor Doméstico, DGEG 2010). Para além disso, os consumidores de GPL embalado, sem acesso à rede de gás natural ou soluções alternativas encontram-se numa situação de maior vulnerabilidade. Apesar de já legislado, ainda não existe uma proteção operacional (tarifa social) para os consumidores vulneráveis de GPL em garrafa. Pode dizer-se que estes consumidores são duplamente prejudicados, se se tiver em conta o custo por unidade de energia de cada um dos gases. Em 2019, o gás natural doméstico teve um preço médio de 0,06 €/kWh e o GPL 0,15 €/kWh (ou seja, o custo do GPL foi 2,5 vezes superior ao custo do gás natural, em 2019).
Estima-se que nos municípios sem acesso à rede de gás natural possa existir um acréscimo do custo no valor de 49 milhões de euros para as famílias, o que poderá representar um gasto anual médio de mais 75€ por agregado familiar. Em caso de situação de pobreza energética este acréscimo é mais grave, uma vez que ainda não existe a possibilidade de as famílias que utilizam GPL recorrerem a uma tarifa social. Independentemente da ordem de grandeza deste valor, a tarifa social é uma questão de equidade, um direito em relação ao qual não devem existir territórios excluídos, principalmente quando estes são territórios de interior e ilhas. Reconhece-se ainda que, dentro de municípios com rede de distribuição de gás natural, podem existir áreas ou munícipes que, por variadas razões, continuam a não ter acesso à rede.
A garantia do acesso a combustíveis limpos para a confeção de alimentos é fundamental no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza energética de um país, assim como para a melhoria da qualidade do ar e mitigação dos respetivos impactos na saúde. Portugal garante um excelente acesso à rede de energia elétrica, mas um pior acesso à de gás, não existindo plena equidade na proteção aos consumidores vulneráveis que não têm acesso à rede de gás natural e que são obrigados a recorrer ao GPL em garrafa.

Por fim, realça-se que não só o acesso à energia é de extrema relevância no combate à pobreza energética, mas a eficiência energética das habitações é, também, um fator fundamental. De facto, habitações termicamente mais eficientes têm menores necessidades de aquecimento ou de arrefecimento e, consequentemente, necessitam de menor consumo de energia e implicam menores custos para garantir o conforto dos habitantes.

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