Açores assina contratos para atualização dos projetos de Reconversão Urbanística dos Bairros da Terra Chã

O contrato anterior, com data de janeiro de 2020, nunca foi iniciado e acabou por ser revogado. A referida empreitada, havia sido adjudicada ao consócio constituído pelas sociedades Lena Engenharia e Construções, S.A. e Domusplanet, S.A. pelo valor de 2,8 milhões de euros que, acrescido do IVA, totalizava um montante total de 3,304 milhões e euros. O contrato agora assinado implica um investimento de 115,4 mil euros, estando inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a executar na região até 2025.

Como explica o governo açoriano, por motivos imprevistos e alheios ao dono de obra, as empresas responsáveis pela sua execução assumiram não ter condições para concretizar a mesma, o que culminou na revogação do contrato de empreitada.

Segundo Artur Lina a decisão agora tomada marca um ponto de viragem num processo que decorre há demasiado tempo, permitindo proceder à retoma da reabilitação daquele bairro que se localiza no concelho de Angra do Heroísmo.

Segundo o governante a atualização dos projetos permitirá avançar para as futuras empreitadas, ao abrigo das recomendações do Tribunal de Contas, o que permitirá regularizar o registo das novas habitações, algo que até aqui não fora feito. Os procedimentos previstos permitirão, ainda, adequar os mesmos à realidade atual em termos de tipologia e as exigências energéticas em sede de PRR.