Apoios à instalação de novas janelas eficientes continuam sem ver a luz

Passados já mais de seis meses, a avaliação das cerca de 80 mil candidaturas ao programa de apoio ‘Edifícios mais Sustentáveis’, do Fundo Ambiental, cujo regulamento calendarizava o seu início para janeiro deste ano, continuam a aguardar resultados. Apesar de, em maio, o novo Governo ter afirmado que estariam a ser feitos todos os esforços para acelerar o processo, continuamos sem ter nenhum resultado concreto.

A teia burocrática envolve os seus autores em infindáveis becos sem saída, prejudicando a melhoria do conforto térmico dos edifícios e as famílias portuguesas, que veem adiado o retorno do seu investimento. Como se pode compreender que 80 mil candidatos continuem a estar, penitentemente, à espera do reembolso do investimento que fizeram em obras de renovação das suas casas? Como podemos aceitar que o novo Governo ainda não tenha dado uma data prevista para o início do processo de avaliação e uma data para o início dos pagamentos?

Com um novo Governo e uma nova legislatura, espera-se um reforço da ambição dos programas de apoio para a melhoria do conforto e eficiência energética dos edifícios portugueses. Neste quadro, a ANFAJE continuará a acompanhar as novas políticas, medidas e ações que serão definidas nas áreas da Habitação (sobretudo os investimentos previstos no âmbito do PRR) e da Eficiência Energética dos Edifícios e, em particular, qual será o futuro desenho de novos programas de apoio financeiro à melhoria das habitações dos portugueses (PAE+S, Vale Eficiência ou outros semelhantes).

Com um novo Governo e uma nova legislatura, a ANFAJE continua, como sempre, disponível para analisar os programas e medidas públicas existentes que sejam lançados para cumprimento da ELPRE e da ELPPE, tendo em conta a necessidade de criar mais economia e melhorar o conforto e a eficiência energética dos edifícios, em benefício da maioria das famílias portuguesas.

A ANFAJE salienta que é necessário reforçar a ambição de Portugal na questão do aumento da qualidade da construção, começando primeiramente por atender à necessidade de reforçar o isolamento térmico e acústico da envolvente passiva dos edifícios. A envolvente passiva, na qual se incluem as janelas, portas e fachadas, deve ser a prioridade, ao contrário do apoio à instalação de equipamentos consumidores de mais energia.

Por esse motivo, é com estupefação que constatamos a inversão das prioridades: a instalação de aparelhos de ar condicionado e painéis solares têm uma taxa de IVA de 6%, enquanto a instalação de janelas eficientes continua a ser penalizada com uma taxa de IVA de 23%. Uma política completamente ao invés da estratégia europeia relativamente à urgência e necessidade de redução dos consumos energéticos nos edifícios, sem esquecer a continuidade do combate à evasão fiscal nas pequenas obras.

A ANFAJE sublinha, pois, a necessidade de redefinir os programas de apoio financeiro e/ou outras soluções financeiras que permitam dar resposta às enormes necessidades das famílias portuguesas. Nesse sentido, apoiamos e continuamos a propor a criação de programas e medidas de apoio que combinem apoios financeiros diretos, a fundo perdido (limitados a um valor máximo de dotação anual para cada tipologia), com a existência do IVA reduzido à taxa de 6% para as janelas eficientes e a criação de benefícios fiscais (em sede de IRS).

Portugal necessita aproveitar todas as possibilidades existentes de verbas dos apoios comunitários. Ganhamos todos em garantir mais ambição para aumentar o conforto e a eficiência energética dos edifícios portugueses.