Plano Europeu para Habitação Acessível prevê eficiência energética e renovação dos edifícios

Defendendo que o recente European Affordable Housing Plan “vem concretizar o trabalho do ‘Special Committee on the Housing Crisis in the European Union’, que publicou o seu relatório em setembro de 2025”, a Ordem dos Arquitetos esclarece, em comunicado, as medidas contidas no novo plano da CE para a habitação acessível, incluindo os investimentos previstos em eficiência energética e renovação dos edifícios.

Em dezembro de 2025 a Comissão Europeia apresentou publicamente o primeiro Plano Europeu para Habitação Acessível, que visa combater a crise da habitação na Europa com formas de atuação ancoradas nas realidades locais, centrando-se no aumento da oferta de habitação acessível, sustentável e de boa qualidade, no estímulo ao investimento e às reformas, na resolução do problema dos arrendamentos de curta duração e no apoio direto às pessoas mais afetadas pela crise habitacional.

O Plano Europeu para Habitação Acessível pretende mobilizar novos investimentos para a habitação social e para o alojamento dos estudantes, promover a implementação de soluções mais adequadas e eficazes para as pessoas sem-abrigo, com base nos princípios do Housing First, e elaborar uma nova iniciativa legislativa sobre arrendamentos de curta duração, apoiando as zonas com maiores dificuldades de acesso à habitação, entre muitas outras iniciativas. Neste contexto, no atual orçamento de 2021-2027, a UE já mobiliza financiamento substancial para a renovação e construção de habitação, projetos de investigação na área da habitação e desenvolvimento de projetos locais. Até ao momento, mobilizou pelo menos 43 mil milhões de euros de investimento relacionado com habitação, em particular:

- O Mecanismo de Recuperação e Resiliência apoia investimentos e reformas na habitação num total de 19,6 mil milhões de euros (6,3 mil milhões em subvenções e 13,3 mil milhões em empréstimos).

- No âmbito da Política de Coesão, já estão previstos 10,4 mil milhões de euros para eficiência energética e habitação social. O Fundo Social Europeu+ (FSE+) também financia diversas atividades, num total de 4,4 mil milhões de euros.

- O Fundo InvestEU promove investimento público e privado através de uma garantia do orçamento da UE (cerca de sete mil milhões de euros mobilizados até agora) e presta apoio ao desenvolvimento de projetos locais (25 milhões de euros até agora), através do Centro de Aconselhamento do InvestEU (InvestEU Advisory Hub).

- O programa LIFE atribuiu até agora 138 milhões de euros a atividades de adoção pelo mercado e reforço de capacidades.

- O programa Horizonte Europa (Horizon Europe) investiu até agora 540 milhões de euros em investigação e inovação.

Além do atual orçamento (2021-2027), a UE irá mobilizar investimento público e privado adicional na implementação concreta de políticas de habitação. Por exemplo, a Comissão irá mobilizar novos investimentos em habitação no âmbito deste QFP (Quadro Financeiro Plurianual), incluindo um investimento adicional estimado em dez mil milhões de euros em 2026 e 2027 através do InvestEU, e pelo menos 1,5 mil milhões de euros provenientes de propostas dos Estados-Membros e das regiões para reprogramar fundos da Política de Coesão no âmbito da revisão intercalar. Apoio adicional virá também do Fundo Social para o Clima, para investimentos em eficiência energética e renovação de edifícios, bem como em aquecimento e arrefecimento limpos.

Leia AQUI o comunicado na íntegra.